0000030-88.2015.8.05.0262

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA / BA

Autor

NEUZA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 271.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:53

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA / BA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de NEUZA DA SILVA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 10:15

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 19:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UAUA / BA (RECORRENTE) e provido em parte

13/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:07

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Decisão

•13/08/2024, 19:48

Despacho

•29/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:03

Sentença

•06/07/2023, 13:12

Despacho

•01/06/2023, 11:53

Despacho

•11/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 14:58

Despacho

•17/09/2018, 14:58