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0044713-96.2010.8.05.0001
Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 510,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMUALDO BATISTA DE SOUSA
CPF 560.***.***-53
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025, 09:46Baixa Definitiva
02/09/2025, 09:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2025, 09:46Juntada de certidão
02/09/2025, 09:44Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
09/07/2025, 17:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
09/07/2025, 17:35Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:34Deliberado em sessão - julgado
09/07/2025, 15:34Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 18:02Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/06/2025, 17:44Solicitado dia de julgamento
30/05/2025, 13:29Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025, 10:04Juntada de informações judiciais
24/02/2025, 10:04Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2025, 19:56Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 09:56Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 17:35
Informações Judiciais
•24/02/2025, 10:04
Despacho
•19/11/2024, 11:44
Despacho
•19/11/2024, 09:48
Despacho
•08/08/2024, 10:59
Despacho
•07/08/2024, 17:52
Despacho
•30/04/2024, 11:34
Despacho
•29/04/2024, 20:27
Decisão
•09/01/2024, 09:36
Decisão
•08/01/2024, 19:34
Despacho
•17/04/2023, 15:03
Despacho
•17/04/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•06/02/2023, 10:18
Ato Ordinatório
•06/02/2023, 10:17
Sentença
•27/01/2023, 15:47