0095217-43.2009.8.05.0001

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANE MEIRA DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO

OAB/BA 44343•Representa: PASSIVO

VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:57

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:51

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:57

Sentença

•16/09/2025, 17:41

Sentença

•10/09/2025, 18:53

Despacho

•15/08/2025, 18:07

Despacho

•05/08/2025, 16:39

Despacho

•30/05/2025, 09:11

Despacho

•29/05/2025, 19:13

Decisão

•13/08/2024, 21:44

Decisão

•13/08/2024, 21:44

Despacho

•03/07/2023, 12:22

Despacho

•30/06/2023, 09:30

Despacho

•27/01/2023, 09:23

Despacho

•17/12/2022, 10:23

Despacho

•06/09/2022, 11:59

Despacho

•06/09/2022, 09:58