8000429-72.2018.8.05.0133

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:57

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:33

Decorrido prazo de FLORISVALDO VIANA ALVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:13

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:05

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/10/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

25/10/2024, 18:38

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 11:24

Despacho

•13/08/2024, 18:55

Despacho

•08/08/2024, 08:04

Despacho

•05/06/2024, 13:35

Despacho

•05/06/2024, 11:23

Sentença

•06/10/2022, 11:57

Despacho

•13/05/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:57

Despacho

•26/04/2018, 11:20