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8002862-70.2022.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO CESAR PACHECO PEREIRA
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 10:18Baixa Definitiva
11/12/2025, 10:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2025, 10:18Transitado em Julgado em 11/12/2025
11/12/2025, 10:18Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 15:49Conclusos para decisão
04/12/2025, 14:14Conclusos para julgamento
02/12/2025, 11:54Juntada de ato ordinatório
30/07/2025, 16:43Recebidos os autos
30/07/2025, 16:43Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 16:43Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025, 09:11Baixa Definitiva
15/04/2025, 09:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2025, 09:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:35Decorrido prazo de ESDRAS SANTOS AGUIAR NOVAIS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:28Documentos
Despacho
•04/12/2025, 15:49
Despacho
•22/07/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 16:18
Acórdão
•20/02/2025, 20:09
Despacho
•21/01/2025, 07:49
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 11:53
Decisão
•13/08/2024, 19:47
Decisão
•13/08/2024, 19:47
Decisão
•13/08/2024, 19:47
Despacho
•13/07/2024, 07:03
Despacho
•18/01/2023, 20:21
Decisão
•18/12/2022, 18:36
Sentença
•21/06/2022, 16:01
Decisão
•10/05/2022, 12:07