0004804-20.2007.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 380,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

EDINA SILVA ORRICO

CPF 334.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOUSA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIVAL QUINTO DOS SANTOS

OAB/BA 34623•Representa: ATIVO

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO

OAB/BA 735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:57

Expedição de decisão.

20/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 07:44

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 15:43

Decisão

•19/11/2025, 13:43

Decisão

•16/11/2025, 14:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 16:10

Petição

•14/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:11

Acórdão

•20/12/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:09

Comunicações

•17/08/2024, 09:24

Sentença

•15/08/2024, 13:21

Sentença

•14/08/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:01

Sentença

•24/11/2023, 10:26

Sentença

•23/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:22