0004804-20.2007.8.05.0141

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 380,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ALINE NERI DE ARAUJO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO

OAB/BA 735•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS SOUSA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIVAL QUINTO DOS SANTOS

OAB/BA 34623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:25

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 01:53

Publicado Ementa em 21/01/2025.

09/01/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 01:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/12/2024, 00:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:35

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:50

Documentos

Acórdão

•20/12/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:09

Comunicações

•17/08/2024, 09:24

Sentença

•15/08/2024, 13:21

Sentença

•14/08/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:01

Sentença

•24/11/2023, 10:26

Sentença

•23/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:22

Despacho

•10/07/2023, 14:10

Despacho

•28/06/2023, 16:10

Decisão

•25/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 08:18

Despacho

•26/05/2022, 11:23

Despacho

•11/02/2021, 21:35