8000531-92.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.810,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVAN ATAIDE MARQUES

CPF 015.***.***-00

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de SILVAN ATAIDE MARQUES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 08:44

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de SILVAN ATAIDE MARQUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de SILVAN ATAIDE MARQUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

21/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 14:00

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 08:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:11

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Decisão

•15/05/2025, 09:37

Sentença

•16/08/2024, 11:46

Sentença

•16/08/2024, 11:46

Sentença

•16/08/2024, 11:46