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8161781-71.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA
CPF 010.***.***-21
MUNICIPIO DE SALVADOR
SMED - MUNICIPIO SALVADOR
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR
GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/05/2026, 09:56Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:55Juntada de decisão
11/03/2026, 16:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2025, 14:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
29/09/2025, 21:30Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025, 10:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 21:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:59Comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 16:59Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025, 16:59Conclusos para despacho
22/04/2025, 16:27Decorrido prazo de JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
07/03/2025, 21:22Publicado Certidão em 21/01/2025.
30/01/2025, 22:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
30/01/2025, 22:49Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/05/2026, 09:56
Decisão
•27/01/2026, 17:28
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Sentença
•16/08/2024, 18:03
Sentença
•16/08/2024, 10:26