8161781-71.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA

CPF 010.***.***-21

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA

CPF 010.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 04:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 07:48

Conhecido o recurso de JOSEFA GIVANIA DE JESUS MATOS OLIVEIRA - CPF: 010.538.535-21 (RECORRENTE) e provido

27/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:50

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•07/06/2025, 16:59

Despacho

•07/06/2025, 16:59

Despacho

•07/06/2025, 16:59

Sentença

•16/08/2024, 18:03

Sentença

•16/08/2024, 10:26