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0501623-47.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.392,62
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROGERIO BARBOSA OLIVEIRA
CPF 917.***.***-53
MARLY DE JESUS CERQUEIRA ALVES COSTA
CPF 012.***.***-70
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022, 17:17Baixa Definitiva
09/08/2022, 17:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2022, 17:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 02:09Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BARBOSA OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:10Decorrido prazo de MARLY DE JESUS CERQUEIRA ALVES COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:10Expedição de Certidão.
08/07/2022, 00:04Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 08:10Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 10:10Expedição de Certidão.
27/06/2022, 10:10Expedição de intimação.
27/06/2022, 10:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRIDO) e não-provido
21/06/2022, 09:49Conclusos para decisão
20/06/2022, 21:48Recebidos os autos
20/06/2022, 14:51Documentos
Decisão
•21/06/2022, 09:49
Decisão
•02/05/2022, 16:48
Despacho
•05/04/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 10:16
Sentença
•07/08/2019, 21:02
Despacho
•15/08/2018, 15:00