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8000532-90.2015.8.05.0034
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ 28.***.***.0001-43
LOURIVAL CHAGAS DO NASCIMENTO
CPF 185.***.***-68
OLINTO PEREIRA ALVES NETO
CPF 007.***.***-51
Advogados / Representantes
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
OAB/BA 15664•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/11/2021, 16:02Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021, 16:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021
26/10/2021, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2021, 19:01Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
25/10/2021, 15:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021
25/10/2021, 15:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/10/2021, 10:04Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/10/2021, 08:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/09/2021, 17:22Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/10/2021, 15:30