8148554-48.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.964,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RODRIGO DO CARMO SOUZA VIEIRA

CPF 030.***.***-60

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/02/2026, 10:41

Expedição de intimação.

02/02/2026, 08:52

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO DO CARMO SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 10:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/02/2026, 10:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:13

Decisão

•14/05/2025, 15:13

Decisão

•14/05/2025, 15:13

Decisão

•14/05/2025, 15:13

Sentença

•22/08/2024, 17:25

Sentença

•18/08/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:43

Despacho

•11/10/2023, 14:06