0000177-76.2002.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2002

Valor da Causa

R$ 180,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOS

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA

OAB/BA 14592•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2024, 15:42

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.

25/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Reinaldo Lima Dos Santos Advogado: Emanuel Jose Reis De Almeida (OAB:BA14592) Impetrado: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000177-76.2002.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro

21/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:41

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 00:55

Expedição de decisão.

26/05/2024, 23:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/05/2024, 23:05

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 13:32

Despacho

•10/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:19

Despacho

•19/08/2024, 18:41

Despacho

•19/08/2024, 11:48

Decisão

•26/05/2024, 23:05

Decisão

•15/05/2024, 07:21

Despacho

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•23/08/2019, 17:03