0000177-76.2002.8.05.0228

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 180,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

GENEBALDO DE SOUZA CORREIA

CPF 011.***.***-15

Autor

GENEBALDO DE SOUZA CORREIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 09:02

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de GENEBALDO DE SOUZA CORREIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:31

Conhecido o recurso de GENEBALDO DE SOUZA CORREIA - CPF: 011.730.735-15 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 10:48

Conhecido o recurso de GENEBALDO DE SOUZA CORREIA - CPF: 011.730.735-15 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

03/02/2026, 16:28

Publicado Outros documentos em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:47

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 13:32

Despacho

•10/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:19

Despacho

•19/08/2024, 18:41

Despacho

•19/08/2024, 11:48

Decisão

•26/05/2024, 23:05

Decisão

•15/05/2024, 07:21

Despacho

•23/08/2019, 17:03

Despacho

•23/08/2019, 17:03