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0001248-70.2013.8.05.0053
Agravo Em Recurso Especial
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
JOCIMAR SANTOS SILVA
CPF 899.***.***-15
Advogados / Representantes
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: ATIVO
EDMILSON AZEVEDO BARBOSA
OAB/BA 21010•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/05/2020
11/05/2020, 08:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020
10/02/2020, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2020, 19:28Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
07/02/2020, 12:53Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020
07/02/2020, 12:52Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/12/2019, 14:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/12/2019, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11/12/2019, 09:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/02/2020, 12:53