0500018-42.2016.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 16.333,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

ANTONIO RAMOS DO AMPARO

CPF 062.***.***-49

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 34995•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Antonio Ramos Do Amparo Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior (OAB:BA34995) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0500018-42.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

21/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.

24/05/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 05:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:56

Expedição de documento

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento

13/05/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/05/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Expedição de documento

22/02/2021, 00:00

Procedência

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento

12/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 11:54

Despacho

•05/09/2023, 23:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 21:01

Decisão

•05/12/2022, 19:26

Decisão

•05/12/2022, 18:21

Decisão

•05/12/2022, 10:19

Decisão

•05/12/2022, 10:18

Acórdão

•09/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 11:37

Sentença

•18/02/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 07:29

Decisão

•03/02/2016, 23:26