0500018-42.2016.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.333,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:32

Publicado Ementa em 06/07/2022.

06/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:47

Baixa Definitiva

05/07/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

21/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:13

Incluído em pauta para 21/06/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

07/06/2022, 17:07

Solicitado dia de julgamento

03/06/2022, 18:44

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2022, 10:41

Documentos

Acórdão

•04/07/2022, 18:57

Despacho

•13/01/2022, 09:08

Despacho

•12/01/2022, 20:31