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0503409-70.2017.8.05.0080
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO
OAB/BA 40920•Representa: PASSIVO
ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES
OAB/BA 70342•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 13:31Baixa Definitiva
10/04/2026, 13:31Juntada de certidão
10/04/2026, 13:30Juntada de termo de remessa
10/04/2026, 13:29Expedição de Ofício.
10/04/2026, 13:24Juntada de termo de remessa
10/04/2026, 13:19Expedição de Ofício.
10/04/2026, 13:13Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
10/04/2026, 13:10Desentranhado o documento
10/04/2026, 13:10Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 13:54Juntada de certidão dd2g
01/04/2026, 13:54Recebidos os autos
01/04/2026, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/10/2025, 19:50Decorrido prazo de Lucas do Nascimento Jardim em 04/08/2025 23:59.
08/08/2025, 12:38Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MP
07/08/2025, 18:43Documentos
Acórdão
•11/03/2026, 17:53
Despacho
•06/11/2025, 18:31
Despacho
•06/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 17:47
Outros documentos
•01/08/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 17:55
Decisão
•23/07/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 16:03
Sentença
•19/08/2024, 18:07
Sentença
•25/06/2024, 16:45
Despacho
•29/11/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•07/07/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•03/11/2022, 10:05