0503409-70.2017.8.05.0080

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

LUCAS DO NASCIMENTO JARDIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ADILSON COSTA DE JESUS

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO

OAB/BA 40920•Representa: ATIVO

ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES

OAB/BA 70342•Representa: ATIVO

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO

OAB/BA 40920•Representa: PASSIVO

ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES

OAB/BA 70342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de Adilson Costa de Jesus em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de Lucas do Nascimento Jardim em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Reginalva Martins de Sena em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de Judite de Jesus Silva em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de Documento_1

14/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:05

Conhecido o recurso de Adilson Costa de Jesus (APELANTE) e provido

12/03/2026, 14:06

Conhecido o recurso de Adilson Costa de Jesus (APELANTE) e provido

11/03/2026, 17:53

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 17:53

Despacho

•06/11/2025, 18:31

Despacho

•06/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:47

Outros documentos

•01/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:55

Decisão

•23/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:03

Sentença

•19/08/2024, 18:07

Sentença

•25/06/2024, 16:45

Despacho

•29/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:05