8001882-24.2022.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA NETO

CPF 023.***.***-75

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/03/2025, 23:23

Desentranhado o documento

31/03/2025, 23:23

Juntada de certidão

31/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de JOSE SIVALDO RIOS DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.

20/01/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Manoel Ferreira Neto Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Advogado: Uilliam Araujo Santiago (OAB:BA33163) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001882-24.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

21/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/08/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 18:12

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NETO em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:58

Publicado Intimação em 07/08/2024.

10/08/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

10/08/2024, 22:04

Expedição de intimação.

05/08/2024, 15:57

Expedição de Precatório.

27/07/2024, 17:37

Expedição de intimação.

27/07/2024, 17:37

Expedição de intimação.

27/07/2024, 17:37

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 20:27

Despacho

•10/10/2023, 18:34

Decisão

•17/07/2023, 21:34

Acórdão

•08/05/2023, 15:10

Decisão

•11/10/2022, 20:59

Sentença

•20/09/2022, 17:14

Despacho

•22/07/2022, 21:16

Despacho

•25/05/2022, 21:56