8001882-24.2022.8.05.0049

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MANOEL FERREIRA NETO

CPF 023.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 11:33

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2023, 11:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:37

Expedição de intimação.

22/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 06:13

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 21:34

Acórdão

•08/05/2023, 15:10

Decisão

•11/10/2022, 20:59

Sentença

•20/09/2022, 17:14

Despacho

•22/07/2022, 21:16

Despacho

•25/05/2022, 21:56