8003376-53.2023.8.05.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.269,97

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

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Partes do Processo

CANDIDA SANTOS MATA

CPF 737.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ 16.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:34

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:06

Juntada de certidão dd2g

31/07/2025, 23:06

Recebidos os autos

31/07/2025, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de contra-razões

11/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:32

Expedição de intimação.

19/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

23/02/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 08:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.

22/02/2025, 08:36

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:15

Sentença

•07/02/2025, 10:23

Sentença

•07/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:37

Despacho

•16/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:41

Despacho

•18/03/2024, 21:12