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8003351-40.2023.8.05.0027
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 53.706,36
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDENICE DE JESUS MENDES
CPF 967.***.***-53
MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
CNPJ 16.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: ATIVO
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2025, 11:14Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 11:14Baixa Definitiva
23/07/2025, 11:14Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:01Decorrido prazo de VALDENICE DE JESUS MENDES em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:59Decorrido prazo de VALDENICE DE JESUS MENDES em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:59Decorrido prazo de VALDENICE DE JESUS MENDES em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:41Publicado Acórdão em 27/05/2025.
27/05/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82870661
23/05/2025, 10:23Conhecido o recurso de VALDENICE DE JESUS MENDES - CPF: 967.677.745-53 (APELANTE) e provido
20/05/2025, 12:33Documentos
Acórdão
•23/05/2025, 10:23
Acórdão
•20/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 16:14
Sentença
•07/02/2025, 11:01
Sentença
•07/02/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 13:57
Despacho
•16/08/2024, 16:03
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 13:20
Despacho
•18/03/2024, 21:12