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8004156-37.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 37.418,26
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NELIA LOPES DE SOUZA
CPF 194.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/01/2026, 16:47Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:27Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:27Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:41Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:18Publicado Certidão em 20/10/2025.
21/10/2025, 22:46Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 10:31Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 10:06Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:06Expedição de certidão.
15/10/2025, 15:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 15:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
27/05/2025, 21:33Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 17:04Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 17:04Documentos
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:31
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:02
Sentença
•28/05/2024, 08:24
Sentença
•28/05/2024, 08:24
Sentença
•28/05/2024, 08:24
Documento de Comprovação
•12/01/2024, 19:55