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8004156-37.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 37.418,26
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
NELIA LOPES DE SOUZA
CPF 194.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:48Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:03Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 03:50Decorrido prazo de NELIA LOPES DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2026, 20:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
04/05/2026, 20:55Comunicação eletrônica
04/05/2026, 20:55Conclusos para decisão
30/04/2026, 14:08Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 11:06Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2026, 11:06Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 10:34Comunicação eletrônica
22/04/2026, 14:19Documentos
Decisão
•04/05/2026, 20:55
Decisão
•04/05/2026, 20:55
Decisão
•04/05/2026, 20:55
Contra-razões
•30/04/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 14:19
Decisão
•09/04/2026, 21:35
Decisão
•09/04/2026, 21:35
Decisão
•09/04/2026, 21:35
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Sentença
•24/03/2025, 12:20
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:31
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:02
Sentença
•28/05/2024, 08:24