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8003809-29.2022.8.05.0274
Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 22.358,34
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIVA CURCINO LEITE CARVALHO
CPF 496.***.***-63
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
OAB/BA 8291•Representa: ATIVO
NAUM EVANGELISTA LEITE
OAB/BA 38061•Representa: ATIVO
LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
OAB/BA 29362•Representa: ATIVO
IAGO FRANCO DAVID
OAB/BA 51803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 15:46Baixa Definitiva
01/04/2025, 15:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025, 15:46Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 15:46Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:01Juntada de Petição de petição
16/02/2025, 11:09Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:54Cominicação eletrônica
11/02/2025, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 19:21Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
11/02/2025, 19:21Conclusos para decisão
10/02/2025, 13:09Conclusos para julgamento
06/02/2025, 11:22Recebidos os autos
06/02/2025, 11:22Documentos
Decisão
•11/02/2025, 19:21
Decisão
•11/02/2025, 19:21
Decisão
•11/02/2025, 19:21
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 11:19
Despacho
•16/12/2024, 17:46
Sentença
•26/08/2024, 10:45
Sentença
•19/08/2024, 22:06
Despacho
•13/08/2024, 17:00
Despacho
•21/02/2024, 16:43
Despacho
•05/12/2022, 16:23
Despacho
•05/09/2022, 21:45
Despacho
•13/04/2022, 16:28
Documento de Comprovação
•25/03/2022, 15:39