8004867-76.2023.8.05.0001

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DANILO CARDOSO DA PAIXAO

CPF 850.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:15

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Documento_1

18/03/2025, 14:27

Recurso Especial não admitido

15/03/2025, 06:45

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de CR RESP

11/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/03/2025, 09:06

Juntada de Certidão

04/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de recurso especial

03/03/2025, 18:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:15

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 01:56

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Decisão

•15/03/2025, 06:45

Petição

•20/02/2025, 18:59

Acórdão

•19/02/2025, 10:54

Despacho

•26/11/2024, 09:30

Despacho

•25/11/2024, 21:02

Decisão

•27/09/2024, 14:09

Decisão

•25/09/2024, 20:51

Sentença

•02/08/2024, 14:55

Outros documentos

•18/06/2024, 22:29

Sentença

•17/06/2024, 13:31

Sentença

•27/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:05

Despacho

•24/08/2023, 18:06