8005251-55.2024.8.05.0146

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ VIEIRA

CPF 017.***.***-69

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

ALANA CUNHA PEREIRA

OAB/BA 70055•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 09:38

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 14:30

Publicado Ementa em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ VIEIRA - CPF: 017.500.565-69 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 08:05

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ VIEIRA - CPF: 017.500.565-69 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 08:04

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

14/08/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ VIEIRA - CPF: 017.500.565-69 (APELANTE) e provido

06/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão

05/05/2025, 19:16

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 08:04

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•11/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:19

Sentença

•19/08/2024, 19:50

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 14:09