Voltar para busca
3002536-69.2023.8.06.0167
Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLANDO NERY DE FREITAS
CPF 045.***.***-44
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025, 14:38Transitado em Julgado em 15/07/2025
18/07/2025, 14:36Juntada de Certidão
18/07/2025, 14:36Decorrido prazo de ORLANDO NERY DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 01:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:04Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 20:06Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 20:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025, 00:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025, 00:43Recurso Especial não admitido
06/05/2025, 11:45Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:07Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 10:50Documentos
Decisão
•06/05/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•28/02/2025, 10:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/11/2024, 14:28
Despacho
•06/11/2024, 18:10
Despacho
•18/09/2024, 17:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2024, 16:42
Despacho
•17/07/2024, 15:14
Despacho
•11/03/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 16:59
Sentença
•08/11/2023, 16:19
Sentença
•27/10/2023, 11:54
Documento de Comprovação
•26/09/2023, 09:29
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 10:16
Despacho
•04/08/2023, 11:44