3009142-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 30,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FLAVIA MARIA DE SOUSA PEREIRA ARRAIS

CPF 511.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA

OAB/CE 35267•Representa: PASSIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2026, 19:17

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 18:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33667904

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33667904

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33667904

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 15:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2026, 15:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:30

Despacho

•24/09/2025, 12:00

Despacho

•04/07/2025, 07:14

Despacho

•06/05/2025, 09:53

Despacho

•10/03/2025, 20:43

Despacho

•23/09/2024, 17:34

Decisão

•22/08/2024, 11:52

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 14:57

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 14:57

Sentença

•05/08/2024, 22:11

Despacho

•12/07/2024, 11:20

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 15:43