3006155-54.2022.8.06.0001

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGIANE NOJOSA MATIAS

CPF 247.***.***-15

Autor

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO

Reu

ANTONIA DALILA SALDANHADE FREITAS

Reu

DEBORA MARQUES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 21/01/2026

20/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de REGIANE NOJOSA MATIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de ANTÔNIA DALILA SALDANHADE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 22:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 22:51

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32425929

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32425929

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32425929

14/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2025, 09:53

Despacho

•18/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:14

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 15:50

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Despacho

•31/07/2024, 16:55

Decisão

•30/04/2024, 16:25

Despacho

•20/09/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 15:56

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•11/09/2023, 11:22

Sentença

•31/08/2023, 11:44