3024325-40.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: KELLY BEATRIZ RODRIGUES DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3024325-40.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Kelly Beatriz Rodrigues de Freitas em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12659150. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conf

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 11:07

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2024, 20:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de recurso

06/02/2024, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 07:41

Despacho

•06/04/2025, 20:02

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Despacho

•11/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:55

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Despacho

•25/09/2024, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 07:58

Decisão

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:20

Decisão

•07/02/2024, 20:06

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Despacho

•17/07/2023, 18:42

Despacho

•17/07/2023, 12:04