3024325-40.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KELLY BEATRIZ RODRIGUES DE FREITAS

CPF 603.***.***-17

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464676

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464676

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464676

26/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 16:14

Conhecido o recurso de KELLY BEATRIZ RODRIGUES DE FREITAS - CPF: 603.355.923-17 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 07:41

Despacho

•06/04/2025, 20:02

Decisão

•06/03/2025, 14:20

Despacho

•11/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 18:55

Despacho

•25/09/2024, 17:55

Despacho

•25/09/2024, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 07:58

Decisão

•05/06/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 10:20

Decisão

•07/02/2024, 20:06

Sentença

•05/02/2024, 15:49

Despacho

•17/07/2023, 18:42

Despacho

•17/07/2023, 12:04