0003575-34.2017.8.06.0145

Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA GOMES PEIXOTO CAVALCANTE

CPF 468.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ 07.***.***.0001-00

Reu

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ 07.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO

OAB/CE 7838•Representa: ATIVO

SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA

OAB/CE 20879•Representa: ATIVO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168760168

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168760168

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168760168

14/08/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de recurso

13/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:05

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 154694406

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 154694406

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154694406

30/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:11

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 21:44

Despacho

•15/12/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 10:10

Documentos Diversos

•13/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37