0003575-34.2017.8.06.0145

Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

ANTONIA GOMES PEIXOTO CAVALCANTE

CPF 468.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE PEREIRO

CNPJ 07.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/CE 28119•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO

OAB/CE 7838•Representa: PASSIVO

SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA

OAB/CE 20879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA GOMES PEIXOTO CAVALCANTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:29

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31331772

28/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31331772

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31331772

26/11/2025, 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEREIRO - CNPJ: 07.570.518/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:11

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•16/09/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:35

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 14:34

Sentença

•30/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:49

Despacho

•29/05/2023, 21:44

Despacho

•15/12/2022, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:37