0050523-06.2021.8.06.0109

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.637,13

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NARGILA MARIA TURBANO DE SANTANA

CPF 022.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

WITALO ALBUQUERQUE TURBANO

OAB/CE 38741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188530478

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188530478

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188530478

21/01/2026, 11:06

Determinada a emenda à inicial

20/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:40

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 09:39

Processo Reativado

08/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de WITALO ALBUQUERQUE TURBANO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173670860

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173670860

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173670860

11/09/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:35

Petição (Outras)

•28/11/2025, 18:24

Despacho

•10/09/2025, 20:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:35

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Despacho

•12/06/2024, 18:18

Despacho

•23/04/2024, 15:36

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 13:53

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 13:53

Sentença

•30/06/2023, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2021, 17:37