0050523-06.2021.8.06.0109

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.637,13

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

NARGILA MARIA TURBANO DE SANTANA

CPF 022.***.***-76

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WITALO ALBUQUERQUE TURBANO

OAB/CE 38741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de NARGILA MARIA TURBANO DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:14

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14351052

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14351052

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351052

20/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e provido

10/09/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:35

DESPACHO

•26/08/2024, 15:21

DESPACHO

•12/06/2024, 18:18

DESPACHO

•23/04/2024, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/07/2023, 13:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/07/2023, 13:53

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2021, 17:37