0050420-33.2021.8.06.0130

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.945,65

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOICILENE FERREIRA MESQUITA

CPF 948.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Juntada de despacho

23/03/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE MUCAMBO Recorrido: JOICILENE FERREIRA MESQUITA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recurso Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0050420-33.2021.8.06.0130 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050420-33.2021.8.06.0130. APELANTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO APELADO: JOICILENE FERREIRA MESQUITA EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO EXCEPCIONAL. CONTRATO(S) TEMPORÁRIO(S) NULO(S). TEMA 916/STF. DEVIDA A CONDENAÇÃO APENAS AO RECOLHIMENTO DO FGTS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 10:50

Despacho

•04/02/2026, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 11:06

Despacho

•14/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•31/07/2024, 15:34

Decisão

•31/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:26

Despacho

•06/06/2023, 11:56