0050420-33.2021.8.06.0130

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.945,65

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

JOICILENE FERREIRA MESQUITA

CPF 948.***.***-87

Reu

MARIA AURILENE GOMES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 09:41

Juntada de Certidão

23/03/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOICILENE FERREIRA MESQUITA em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15872045

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15872045

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15872045

11/12/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

11/11/2024, 18:02

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15133788

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15133788

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15133788

16/10/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:42

Decisão

•31/07/2024, 15:34

Decisão

•31/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:26

Despacho

•06/06/2023, 11:56

Despacho

•12/05/2023, 11:55

Despacho

•04/04/2023, 18:04

Despacho

•20/03/2023, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 12:16