0206714-78.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.388,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RBL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12900124

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12900124

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12900124

02/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

26/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão

10/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

30/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/03/2024, 12:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:58

DECISÃO

•26/06/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 18:00

DESPACHO

•08/09/2023, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2023, 12:13

DESPACHO

•05/07/2023, 15:10

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/11/2022, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 15:33