3021206-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MAIA COSTA

OAB/CE 9125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 34669670

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 34669670

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34669670

22/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:01

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35418069

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35418069

02/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/04/2026, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 16:48

Decisão

•05/12/2025, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 10:29

Despacho

•07/08/2025, 11:27

Despacho

•11/02/2025, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:01

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:18

Despacho

•08/07/2024, 10:33

Despacho

•27/05/2024, 14:38

Intimação da Sentença

•19/02/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•19/02/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•19/02/2024, 11:36

Sentença

•19/02/2024, 09:54

Despacho

•03/10/2023, 17:13