3010296-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.226,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTUR ALVES DA CUNHA

CPF 710.***.***-53

Autor

ROGERIO FELIZARDO DA SILVA

CPF 302.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10672594

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10672594

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10672594

04/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 11:38

Conhecido o recurso de ARTUR ALVES DA CUNHA - CPF: 710.096.553-53 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO FELIZARDO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de ARTUR ALVES DA CUNHA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 15:31

DESPACHO

•29/11/2023, 16:05

DESPACHO

•21/09/2023, 12:51

DECISÃO

•25/08/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:19

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:28

DESPACHO

•29/06/2023, 11:40

DESPACHO

•03/03/2023, 15:48