3015308-77.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.624,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181328400

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181328400

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181328400

10/11/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 16:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:05

Processo Reativado

31/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:22

Juntada de despacho

09/05/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015308-77.2023.8.06.0001. RECORRENTE: EMANUEL BARROS ANDRADE e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EMANUEL BARROS ANDRADE e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015308-77.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: EMANUEL BARROS ANDRADE e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 10404832), proferida pelo juízo da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Fortaleza/CE, fo ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3015308-77.2023.8.06.0001

15/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:01

Despacho

•02/11/2025, 16:30

Despacho

•21/06/2024, 14:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:03

Despacho

•26/01/2024, 16:21

Despacho

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•14/11/2023, 14:08

Sentença

•10/10/2023, 16:03

Despacho

•17/07/2023, 16:06

Despacho

•26/06/2023, 09:52

Decisão

•05/04/2023, 16:03