3015308-77.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.624,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMANUEL BARROS ANDRADE

CPF 036.***.***-74

Autor

FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 383.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11716267

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11716267

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716267

09/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:42

Conhecido o recurso de EMANUEL BARROS ANDRADE - CPF: 036.637.053-74 (RECORRENTE) e FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 383.566.603-78 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 18:03

DESPACHO

•26/01/2024, 16:21

DESPACHO

•12/01/2024, 09:37

DESPACHO

•12/01/2024, 09:37

DESPACHO

•14/11/2023, 14:08

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:03

DESPACHO

•17/07/2023, 16:06

DESPACHO

•26/06/2023, 09:52

DECISÃO

•05/04/2023, 16:03