Voltar para busca
0203448-70.2022.8.06.0167
Ação PopularPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
22/03/2024, 14:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203448-70.2022.8.06.0167. Requerentes: Josielson Carvalho da Silva Requerido: Município de Sobral Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ILEGA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Remessa Necessária Cível Remetente: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
12/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203448-70.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2023, 18:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:33Juntada de ofício
16/08/2023, 15:38Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:31Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 07:45Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63939415
11/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSIELSON CARVALHO DA SILVA Requerido: REU: MUNICIPIO DE SOBRAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203448-70.2022.8.06.0167 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Práticas Abusivas, Concorrência] Trata-se de ação popular movida por cidadão em face do Município de Sobral pela
10/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 59950117
10/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2023, 13:33Expedição de Outros documentos.
08/07/2023, 13:33Expedição de Outros documentos.
08/07/2023, 13:33Julgado improcedente o pedido
30/05/2023, 12:28Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2023, 18:26
Despacho
•28/11/2023, 12:45
Despacho
•09/10/2023, 11:32
Intimação da Sentença
•08/07/2023, 13:33
Intimação da Sentença
•08/07/2023, 13:33
Intimação da Sentença
•08/07/2023, 13:33
Sentença
•30/05/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•19/09/2022, 14:18
Documentos Diversos
•11/06/2022, 22:52