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0203448-70.2022.8.06.0167
Remessa Necessária CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIELSON CARVALHO DA SILVA
CPF 058.***.***-88
MUNICIPIO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 14:27Transitado em Julgado em 07/03/2024
22/03/2024, 14:27Juntada de Certidão
22/03/2024, 14:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:18Decorrido prazo de JOSIELSON CARVALHO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:50Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 13:32Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10301305
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 10301305
12/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10301305
11/01/2024, 11:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/12/2023, 11:10Sentença confirmada
11/12/2023, 18:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023, 16:41Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114075
30/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114075
29/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2023, 18:26
DESPACHO
•28/11/2023, 12:45
DESPACHO
•09/10/2023, 11:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/07/2023, 13:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/07/2023, 13:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•08/07/2023, 13:33
SENTENÇA
•30/05/2023, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2022, 14:18