0050040-28.2021.8.06.0027

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.168,26

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ 23.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/CE 40220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35671789

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 35672619

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 35672619

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 35671789

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35672619

12/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35671789

12/05/2026, 14:23

Negado seguimento a Recurso

16/04/2026, 16:24

Negado seguimento a Recurso

16/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 15:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33831042

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33831042

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33831042

13/02/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:24

Decisão

•16/04/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 20:15

Despacho

•01/10/2025, 15:44

Despacho

•19/08/2025, 20:40

Sentença

•15/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:43

Despacho

•01/07/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 09:38