3000580-66.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.299,88

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR

CPF 243.***.***-04

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERACLITO VIEIRA DE LIMA

OAB/CE 39132•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 20:42

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64116171

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Ciência às partes Arquive-se o feito. Fortaleza, data de inserção do sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Ciência às partes Arquive-se o feito. Fortaleza, data de inserção do sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63307515

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63307515

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:29

Juntada de memoriais

26/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2021, 23:28

Decorrido prazo de HERACLITO VIEIRA DE LIMA em 10/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:05

Documentos

DESPACHO

•03/07/2023, 09:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2023, 19:46

DECISÃO

•29/10/2021, 18:03

SENTENÇA

•11/10/2021, 10:55