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3000580-66.2021.8.06.0012
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 8.299,88
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR
CPF 243.***.***-04
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
CAGEGE
Advogados / Representantes
HERACLITO VIEIRA DE LIMA
OAB/CE 39132•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2023, 13:51Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023, 13:50Decorrido prazo de ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Decorrido prazo de CAGECE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Decorrido prazo de ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Decorrido prazo de CAGECE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:02Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:02Conhecido o recurso de ARSACE DE CASTRO SOUSA JUNIOR - CPF: 243.686.523-04 (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023, 19:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 15:59Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2023, 15:57Cancelada a movimentação processual
17/04/2023, 19:11Juntada de certidão
10/04/2023, 16:51Documentos
VOTO
•27/04/2023, 19:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/04/2023, 19:46
DECISÃO
•29/10/2021, 18:03
SENTENÇA
•11/10/2021, 10:55